Reunião da CISMU, BSB

Data: 18 e 19 de setembro de 2014

Horário: 09 às 18h

Local: esplanada dos ministérios bloco g sala 216 edifício sede/ministério da saúde – sgep/ms

 

ITEM 01 – ABERTURA DOS TRABALHOS E INFORMES DA COMISSÃO

 

 

ITEM 02- APROVAÇÃO DA MEMÓRIA DA 52ª REUNIÃO DA CISMU

 

 

ITEM 03 – COLETÂNEA DAS COMISSÕES DO CNS - 25 ANOS DO SUS E 15ª CONFERÊNCIA

 

 

1. Levar para reunião do pleno como proposta de avaliação/desafios para a 15ª Conferência Nacional de Saúde, além dos pontos de pauta debatidos anteriormente, os seguintes temas:

• DST/AIDS
• Mulheres Lésbicas
• Mulheres com deficiência

 

 

2. Santinha – Articular com Maria Esther a respeito da contratação dos consultores para confecção da cartilha da CISMU via OPAS.

 

3. Rurany – Elaboração das justificativas que subsidiarão a elaboração do Termo de Referência para a OPAS.

 

ITEM 05 – ORGANIZAÇÃO DE ENCONTRO ENTRE A CISMU COM OS PARLAMENTARES

 

1. Verificar com Alessandra quais os projetos de lei estão na ordem do dia, priorizando os seguintes:

 

• Estatuto da Reprodução Humana
• Estatuto da 1ª Infância
• Estatuto da Família
• Revogação da lei dos serviços de violência
• Aborto direto (Artigo de revisão do código penal – aumento de pena)
• Humanização no parto (Jean Willys)
• Projeto que susta a resolução do Conselho Federal de Medicina
• Todos os projetos do Eduardo Cunha

 

2. Realizar, até o dia 25 de outubro, o levantamento das deliberações referente à saúde da mulher realizada pelas Conferências Nacionais de Saúde e Conferência Nacional de Saúde da Mulher de acordo com a distribuição abaixo:

 

Luciana Silveira Bernardes / Monica de Abreu Piskac	8º e 9º Conferência Nacional de Saúde
Rurany Ester Silva	Conferência Nacional de Saúde da Mulher (1986)
Claudete Teixeira Costa	13ª e 14ª Conferência Nacional de Saúde
Maria das Vitórias	11ª Conferência Nacional de Saúde

 

 

ITEM 06 - ORGANIZAÇÃO DE ENCONTRO ENTRE A CISMU E O MINISTRO

Rurany- Enviar os pontos de pautas utilizados em audiência com o ministro para subsidiar a confecção da pauta da CISMU.

 

 

ITEM 07 – AVALIAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO – RAG

Convidar um representante da COFIN e da Área Técnica de Saúde da Mulher para participar da próxima reunião visando esclarecer pontos para a avaliação do Relatório Anual de Gestão.

 

 E a luta continua!

25 ANOS DE SUS!

Caminhando para a 15a Conferência Nacional de Saúde

 

 

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RAÇA E COR NOS REGISTROS DO SUS

Projeto torna obrigatória informação de raça ou cor em registros do SUS

 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7103/14, apresentado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que inclui a descrição de cor ou raça nos prontuários, registros e cadastros do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta modifica a Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10).

 

Atualmente o quesito raça/cor já faz parte da identificação do usuário, mas a proposta faz com que os procedimentos, registrados pelo Sistema de Informação do SUS, também tenham a identificação.

 

A deputada argumenta que as políticas públicas a serem implantadas para mudar a situação de discriminação e desigualdade de parte da população, em especial índios e negros no Brasil, necessitam de todas as informações possíveis. "E para isso é preciso coletar informações, produzir e analisar dados. E essa é reivindicação histórica do movimento negro, com o objetivo de conscientizar sobre a importância da auto declaração dos usuários da rede pública de saúde", disse.

 

Tramitação 
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

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" ser negra (o) não é questão de pigmentação, é resistência para ultrapassar a opressão"
http://fuxicodeterreiro.blogspot.com

SAÚDE NO CONGRESSO NACIONAL

Projeto destina ao SUS dinheiro arrecadado com fiança por prisões no trânsito

 

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7262/14, que destina ao Fundo Nacional de Saúde os recursos arrecadados com pagamento de fianças para liberação de prisão decorrente de infrações de trânsito. Na opinião do autor do projeto, deputado Roberto Britto (PP-BA), "nada mais justo do que converter as punições pecuniárias impostas aos infratores em recursos destinados ao Sistema Único de Saúde".

 

"Se não conseguimos educar o enorme contingente de motoristas infratores por meio das sanções, podemos pelo menos transformar uma parte de suas ações em algo útil para a população brasileira", afirma Roberto Britto.

 

De acordo com levantamento do Ministério da Saúde, somente em 2011, o País registrou 155 mil internações no SUS relacionadas a acidentes de trânsito. Essas ocorrências, segundo o estudo, geraram custo de R$ 200 milhões.

 

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97). Atualmente, o código determina que a receita de multas de trânsito seja aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização, educação de trânsito e tratamento de vítimas de acidentes de trânsito.

 

Tramitação
A proposta tem análise conjunta com o PL 3920/08, do Senado, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Posteriormente, os projetos seguirão para votação no Plenário.

 

Íntegra da proposta: PL-7262/2014

 

 

 

Projeto garante auxílio-acidente para todos os contribuintes da Previdência

 

 

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6870/13 estende a todos os contribuintes da Previdência Social o direito a receber o auxílio-acidente. Atualmente, de acordo com a Lei 8.213/91, os chamados contribuintes individuais e os segurados autônomos não têm direito ao benefício.

 

De acordo com o autor do texto, deputado Acelino Popó (PRB-BA), essa "discriminação" decorre da legislação anterior, que limitava o pagamento do auxílio-acidente aos casos de acidente de trabalho.

 

"Era difícil, então, confirmar, no caso do contribuinte individual, facultativo e empregado doméstico, quando o acidente era de trabalho ou não", afirma.

 

No entanto, conforme acrescenta, desde a edição da Lei 9.032/95, não existe mais a diferenciação entre acidente de qualquer natureza ou acidente de trabalho. "Portanto, deixou de ter sentido restringir o direito dos demais segurados ao auxílio-acidente", sustenta Popó.

 

O auxílio é concedido ao segurado, como indenização, quando, devido a lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que reduzam sua capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

 

Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto foi encaminhado às comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Íntegra da proposta: PL-6870/2013

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DESTAQUE DA SAÚDE NO CONGRESSO NACIONAL 15 DE SETEMBRO DE 2014 CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

 

 

Fórum poderá assessorar ministério na política de recursos humanos na saúde

 

 

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7036/14, do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que cria o Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde para assessorar o Ministério da Saúde na coordenação da política de recursos humanos no setor. De acordo com o texto, o fórum terá caráter consultivo, propositivo e permanente. O projeto acrescenta dispositivo à Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90).

 

Conforme a proposta, o fórum terá as seguintes finalidades: propor as diretrizes relacionadas à competência de cada profissão e especialidade em saúde; propor o dimensionamento da necessidade de vagas e cursos de graduação e pós-graduação das profissões em saúde; e propor diretrizes de carreira e dimensionamento da quantidade de profissionais e especialistas na área, levando em conta a sua distribuição geográfica e fixação.

 

Além disso, entre outros pontos, o fórum deverá propor critérios para a certificação e recertificação profissional; e propor diretrizes da educação profissional permanente.

 

O fórum será composto por câmaras temáticas, cuja composição e funcionamento serão definidos em regimento interno aprovado pelo Ministério da Saúde. Será garantida a participação de representantes dos seguintes órgãos e entidades: ministérios da Saúde e da Educação; Conselho Nacional de Secretários de Saúde; Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde; entidades representativas de caráter nacional dos profissionais de saúde; entidades de educação de caráter nacional relacionadas às profissões de saúde; entidades representativas de caráter nacional dos estudantes das profissões de saúde; conselhos profissionais das profissões de saúde; e Conselho Nacional de Saúde.

 

"A realidade demonstrou a inexistência de interação entre as esferas governamentais para formalizarem e executarem, articuladamente, a política de recursos humanos na área da saúde, inclusive, de modo permeável à participação social", afirma o autor da proposta. A ideia, conforme o deputado, é institucionalizar, por lei, um espaço público de diálogo.

 

Carvalho salienta que a proposta não cria estrutura, unidade administrativa ou gasto no âmbito da administração pública. "Ela cria uma estratégia para os governos tomarem decisão sobre recursos humanos na área da saúde a partir dos debates realizados no fórum", destaca.

 

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Íntegra da proposta: PL-7036/2014