Saúde da População Negra corre o risco de permanecer negligenciada no Ministério da Saúde

Na contramão de projeto encaminhado pela SEPPIR, secretário do Ministério da Saúde apresentou proposta que reduz importância da Política de Saúde da População Negra

Foi ampla a repercussão do anúncio do projeto de lei de cotas para negros no serviço público feito pela presidenta Dilma Rousseff na abertura da III Conapir, em 5 de novembro. Ocorre que outra medida não menos esperada também foi apresentada, sem, entretanto, receber muita atenção: “Nós vamos criar, no Ministério da Saúde, inclusive por grande demanda da Seppir [Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial], uma instância específica para coordenar as ações voltadas para a população negra”, afirmou a presidenta.

 

Desde que a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), em 2006, e oficializada pelo Ministério da Saúde (MS), em 2009, por meio da Portaria n. 992/09, ativistas e especialistas da área têm lutado e dialogado com o MS para que a implementação aconteça. Os resultados, porém, praticamente inexistem; e boa parte da explicação repousa no fato de que essa agenda nunca foi incorporada como prioridade pelo Ministério. Apesar de 70% dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) serem negros (pretos e pardos), a PNSIPN não tem sido tratada como uma ação estratégica pelas secretarias do Ministério e algo indispensável para que a missão do SUS se concretize. Em vez disso, a quase totalidade das ações que tratam da saúde da população negra está sob a responsabilidade do Depart amento de Apoio à Gestão Estratégica e Participativa (DAGEP), parte da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP). 

 

 

 

 

Diante dessas limitações, a SEPPIR, em diálogo com integrantes do Comitê Técnico de Saúde da População Negra, construiu uma proposta de criação de uma Instância de Enfrentamento ao Racismo Institucional e Promoção da Igualdade Racial na Saúde, a ser alocada no Gabinete do Ministro da Saúde; responsável pela implementação, a gestão, o monitoramento e a avaliação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. O projeto foi encaminhado pela ministra Luiza Bairros ao ministro Alexandre Padilha no início de novembro, seguindo para a apreciação do Departamento de Apoio à Gestão Estratégica e Participativa (DAGEP). Esse foi contexto em que a proposta foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff na Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

 

Contraproposta − Na tarde desta segunda-feira (9.12.2013), durante a reunião da Comissão Intersetorial de Saúde da População Negra do CNS, o secretário Odorico Monteiro, da SGEP, apresentou outra proposta na qual a instância permaneceria no DAGEP, dentro da Coordenação Geral de Apoio à Educação Popular em Saúde e Mobilização Social, portanto submetida a essa coordenação, conforme registrado no infográfico abaixo.

 

 

 

 

 

A proposta recebeu várias críticas dos presentes na reunião. José Marmo da Silva, coordenador da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde, salientou: “Mais do que deixar as coisas como estão, o que já seria condenável, a proposta reduz ainda mais a importância da Política de Saúde da População Negra dentro do Ministério da Saúde. A proposta que construímos em diálogo com a SEPPIR partia justamente do reconhecimento das lacunas institucionais e limitações dos mecanismos atuais de gestão da Política em prover as dinâmicas necessárias à sua efetiva institucionalização”.

 

 

Na avaliação de Richarlls Martins, da Rede Nacional Lai Lai Apejo – Saúde da População Negra e HIV-Aids e conselheiro do CNS, “essa proposta vai na contramão do compromisso com a implementação da PNSIPN que o Ministério da Saúde vem reafirmando em vários momentos desde 2006. Pouco adianta afirmar o compromisso e não desenvolver ações que produzam impacto”.

 

Por sua vez, Jurema Werneck, coordenadora da ONG Criola, que também esteve diretamente envolvida na elaboração da proposta encaminhada pela Seppir, deu mais detalhes sobre o projeto inicial. “De acordo com o que encaminhamos, a instância deve estar localizada no Gabinete do Ministro da Saúde, para que ter condições de ter influência sobre todas as secretarias e níveis de gestão em saúde. Em respeito ao princípio de gestão da transversalidade, sugerimos uma coordenação adjunta sob a responsabilidade da SEPPIR. Para o planejamento e a execução das ações, a instância deveria contar com a assessoria de um Órgão Colegiado composto pelas Secretarias do MS, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS); pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS); bem como por especialistas e representantes de organizações e r edes da sociedade civil ligados às agendas da saúde e do antirracismo”. 

 

 

Outro problema apontado por ativistas e especialistas diz respeito ao reduzido tamanho da equipe diante da carga de trabalho necessária para a implementação da PNSIPN e de um plano de combate ao racismo na Saúde. Em vez de 1 coordenador/a, 1 assessor/a, 1 secretário e um corpo técnico formado por consultores; a estrutura mínima prevista era: 1 Coordenador/a, 1 Especialista em Saúde da População Negra, 1 Epidemiologista, 1 Gestor/a público/a especialista em monitoramento e avaliação, 2 Técnicos/as, e 1 Auxiliar administrativo. Caberia ainda garantir a presença de pontos focais em cada Secretaria do MS.

 

De acordo com a proposta da SEPPIR, a implementação da PNSIPN estaria atrelada à capacidade de a Instância exercer liderança, competência e força de gestão. Isso porque três frentes de ações precisariam ser fortemente desenvolvidas: enfrentamento do racismo no SUS; eliminação das disparidades raciais visíveis na diferença entre os indicadores de saúde de brancos e negros; e realização de ações afirmativas. Essas são entendidas como condições indispensáveis para que a Instância tenha o poder paralevar o SUS a se mover na direção das mudanças pretendidas.

 

Nova reunião no CNS – Nesta quarta-feira (11), às 14h, o tema da Saúde da População Negra será pauta da reunião do Conselho Nacional de Saúde. Para tratar da questão, estão previstas as falas do ministro da Saúde Alexandre Padilha; da ministra da SEPPIR Luiza Bairros; Ubiraci Matildes de Jesus, Coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde da População Negra − CISPN/CNS; ede Jurema Werneck, coordenadora da ONG Criola. A reunião é aberta ao público, e espera-se que a presença da sociedade civil seja capaz de pressionar o governo para que uma proposta mais adequada seja encaminada. O endereço do Plenário do Conselho Nacional de Saúde “Omilton Visconde”: Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar – Brasília/DF.

Mulheres são as mais afetadas pela presença de usuários de droga na família, revela pesquisa

Interferências no trabalho, incômodos na vida social, pessimismo em relação ao futuro, furto de objetos pessoais na própria casa, ameaças são situações vivenciadas cotidianamente por parentes de dependentes químicos que levam a consequências "devastadoras", segundo avaliação de pesquisadores. O impacto ocorre tanto no aspecto físico e financeiro, como nas relações interpessoais. Estima-se que 28 milhões de pessoas convivam com usuários de drogas no país. Os dados do Levantamento Nacional de Famílias dos Dependentes Químicos, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), foram apresentados hoje (3) na capital paulista.

O estudo aponta que quem mais sofre com o impacto negativo causado pela dependência de álcool ou substâncias ilícitas são as mulheres, que representam 80% dos entrevistados e são, portanto, as responsáveis pelo tratamento dos usuários. As cuidadoras têm entre 35 e 64 anos. 

A pesquisadora Maria de Fátima Padin destaca que os dados revelam uma sobrecarga sobre as mulheres, pois boa parte delas também é chefe da família. "Uma mãe cuida do ente querido, mas também de uma família. Elas têm um desgaste, porque permanecem no tratamento. Precisamos olhar essa população com um olhar diferenciado", avaliou. Entre os parentes, as mães, que representam 46% dos entrevistados, apresentam mais sintomas físicos e psicológicos na comparação com outros parentes.

De acordo com a pesquisa, a família do dependente químico geralmente apresenta maior situação de vulnerabilidade e risco para o desenvolvimento de problemas de saúde. O levantamento aponta que 58% dos entrevistados relataram que a habilidade para trabalhar ou estudar foi afetada. Em relação aos problemas na vida social, 47% apontaram dificuldades. O pessimismo em relação ao futuro foi citado por 29% dos pesquisados; situações de furto, por 26%; e 12% disseram ter sido ameaçados pelo parente usuário de drogas.

Ainda sobre os problemas relacionados à convivência com um dependente químico, 21% disseram temer que o paciente vá beber ou se drogar até o fim da vida. "Eu me encaixo nesse grupo. Ele teve oferta de todos os tratamentos possíveis", disse Regina. Ela, que frequenta um grupo de mútua ajuda, explica que hoje entende que os recursos são limitados. "No Amor Exigente [grupo em que atua como voluntária], temos como um dos princípios que os recursos se esgotam, os financeiros, os emocionais", relatou.

O levantamento revela que mais da metade (57,6%) das famílias têm outro parente usuário de drogas. Os entrevistados, no entanto, avaliam que as más companhias (46,8%), a autoestima baixa (26,1%) e a ausência do pai (22,7%) foram os fatores de risco mais relevantes que levaram ao uso. Os fatores genéticos foram citados por 10,3% dos pesquisados. "Esses dados simbolizam o quanto essas famílias não têm orientação. As mães não sabem se o filho faz parte do grupo de risco", avaliou Padin. Ela cita que foram desconsiderados, por exemplo, fatores como o histórico familiar e a predisposição fisiológica, que pode ser genética ou bioquímica.

A pesquisadora avalia que faltam políticas públicas de incentivo à prevenção. "Os pais poderiam detectar se o filho faz parte de um grupo de risco e quais são os cuidados que podem ser dados precocemente. Quando se descobre o uso, os sinais já estão salientados e só se busca ajuda quando o quadro se agrava", apontou. Entre os fatores que podem ser observados, ela cita, além do histórico familiar, comportamentos agressivos ou insucesso escolar. "São sinais que preconizam que o indivíduo pode estar no início de utilização.

A maior parte dos pacientes em tratamento era usuário de mais de um tipo de droga (73%), sendo mais da metade consumidora de maconha (68%) em combinação com outras substâncias. O álcool foi citado por 62%, a cocaína por 60,7% e o crack por 42,5%.

Sobre o serviço buscado pelos parentes, a internação foi citada por 21,5%, enquanto centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD), unidades de referência para atendimento a dependentes químicos, foi apontado por apenas 2,6%. Metade dos entrevistados disse saber o que são os Caps. Mas, mesmo entre os que conhecem, 46% nunca procuraram os serviços.

O levantamento foi feito com 3.142 famílias de dependentes químicos em tratamento. As entrevistas foram feitas entre junho de 2012 e julho de 2013, abrangendo todas as regiões do país. As instituições investigadas foram as comunidades terapêuticas, clínicas de internação e grupos de mútua ajuda.

Fonte EBC

Blog: Mulher Negra

DIA MUNDIAL DE PREVENÇÃO